15 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO

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O Brasil não é mais um país de jovens. Nas ruas, praças e outros lugares públicos podemos encontrar senhores e senhoras que buscam novas formas de viver a velhice. Ser idoso no Brasil é ora ser reverenciado pela mídia, como garoto propaganda, ou frequentador de bailes e programas de terceira idade, ora ser apresentado como segmento excluído de nossa sociedade, muitas vezes vivendo perambulando pelas ruas das grandes cidades ou vivendo em precárias condições, sendo até chamado de ‘invisível social’.

Nesta perspectiva, com o rápido envelhecimento da população brasileira, fez-se necessário uma reformulação nas formas de planejar e implementar as políticas de assistência aos idosos. 

Por isso, exatamente num primeiro de outubro do ano de 2003 foi criado uma lei que daria maior visibilidade à pessoa com mais de 60 anos, que denominou-se o ESTATUTO DO IDOSO. Essa Lei é a 10.741/03.

Foi a primeira legislação que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, nós éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.

De fato, com o Estatuto do Idoso, toda forma de violência e discriminação passou a ser passível de punição. As armas poderosas que os idosos passaram a ter em seu favor foram a prioridade e as medidas protetivas.
Prioridade em ônibus, em filas de bancos, órgãos públicos. Prioridade no embarque e nos mais diferentes serviços públicos e privados. 

É inconcebível que, após quinze anos de vigência, em alguns lugares o idoso ainda não seja totalmente respeitado em suas prioridades. É comum se ver jovens sentados nos coletivos, quando idosos estão em pé. Vagas para idosos então virou uma festa pra muita gente, que somente com o acirramento das multas passou a ficar disponíveis para quem de direito.

Quanto às medidas protetivas, o artigo 43 do Estatuto diz que sempre que os direitos reconhecidos aos Idosos forem ameaçados ou violados, quando houver negligência, discriminação, violência de qualquer tipo, serão aplicadas as medidas protetivas. O rol exemplificativo está previsto no artigo 45. 

O histórico do Estatuto do idoso foi feito tendo como pano de fundo o aumento dessa faixa etária. O aumento da quantidade de idosos no Brasil é reflexo do aumento da expectativa de vida, devido ao avanço nas pesquisas médicas, e a redução da taxa de natalidade observada na população brasileira no decorrer dos últimos anos. 

Há uma necessidade de cuidarmos com mais carinho da terceira idade, pois, à medida que a idade avança, existe uma progressiva perda de recursos físicos, mentais e sociais, a qual tende a despertar sentimentos de desamparo. A velhice parece deixar o indivíduo impotente, indefeso, fragilizado para tomar suas próprias decisões, para enfrentar seus problemas, o cotidiano, não só diante dos familiares, mas também da sociedade como um todo. Sendo assim, o idoso tem sido visto como uma pessoa improdutiva, ultrapassada, e pouco se tem feito para recuperar sua identidade e elevar sua autoestima.
Cuidemos de nossos idosos. 
Viva a terceira idade.
Viva o Estatuto do Idoso.

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